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Ministra da Justiça fecha porta a novo mandato da PGR

10 Janeiro 2018, 03:11 | Edna Do Rosario

Marcelo comenta polémica da renovação do mandato da PGR

Marcelo comenta polémica da renovação do mandato da PGR

A ministra da Justiça abriu hoje a porta de saída à Procuradora Geral da República, Joana Marques Vidal, que termina o seu mandato no próximo mês de outubro. Uma "grande questão" que, recorda, já se colocava quando Cunha Rodrigues era procurador - "o que se estabeleceu foi um mandato longo e um mandato único", reforçou a responsável pela pasta da Justiça. Comprometeu-se a falar com os partidos sobre o assunto "no momento próprio". "Eu, à primeira vista, tenderei a concordar com essa interpretação", afirmou Costa. "Esta é a oposição que nós temos", considerou o primeiro-ministro.

António Costa fez, então, uma alusão indirecta ao processo da Operação Marquês, o processo mais mediático do mandato de Joana Marques Vidal, no âmbito do qual é arguido o antigo primeiro-ministro socialista José Sócrates.

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A polémica em torno da declaração da ministra da Justiça irrompeu no debate quinzenal pela mão do líder parlamentar do PSD, Hugo Soares.

O bastonário da Ordem dos Advogados defende que Joana Marques Vidal tem todas as condições para exercer um novo mandato na Procuradoria-Geral da República.

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De acordo com presidente da bancada social-democrata, nessa altura foi acordado que os mandatos dos juízes do Tribunal Constitucional teriam nove anos, não renováveis, e que o do PGR seria de seis anos "sem limitação de renovações". "Historicamente, é a ideia subjacente ao mandato". "O estabelecimento na revisão constitucional de 97 de um mandato de seis anos visou resolver a questão ambígua existente à época sobre se deveria entender-se como vitalício ou não o cargo em causa", contextualiza Lacão. António Ventinhas concorda com a opinião que a ministra da Justiça manifestou esta manhã na TSF de que o mandato do Procurador-Geral da República deve ser único, mas gostaria que a lei não permitisse uma segunda leitura. "A decisão só será tomada em outubro e lembro-lhe que esse é um processo que depende do diálogo entre o primeiro-ministro e o Presidente da República".

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