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Juiz concordou com recusa de transferência do caso Manuel Vicente — Angola-Portugal

10 Janeiro 2018, 02:16 | Rosana Rosa

Juiz concordou com recusa de transferência do caso Manuel Vicente — Angola-Portugal

Tal como já tinha sido feito por outros membros do Governo angolano, o Presidente reafirmou a pretensão de o caso do ex-vice-Presidente ser julgado em Luanda, ao abrigo dos acordos judiciários entre os dois países.

"Esteve mal ao condicionar a relacao entre Angola e Portugal por causa de uma pessoa, Na questãoda sua relação com José Eduardo dos Santos, que em nosso entender não é boa, e sobre o 27 de Maio o Presidente foi leviano porque não pode esconder a cabeça na areia como avestruz", apontou Miau".

Em entrevista à TSF, Francisca Van Dunem sublinhou que "aquilo que disse o senhor Presidente da República de Angola, no que diz respeito à influência a que este processo tem nas relações com Portugal, não é surpresa para o governo português - "Acompanhamos este dossier e temos a perceção da avaliação que as autoridades angolanas fazem do dossier".

O início do julgamento está marcado para 22 de janeiro, no Tribunal Judicial de Lisboa depois de a juíza de instrução ter confirmado os crimes constantes na acusação e mandar para julgamento Manuel Vicente, por corrupção ativa em coautoria com Paulo Blanco e Armindo Pires, branqueamento de capitais, em coautoria com Paulo Blanco, Armindo Pires e Orlando Figueira e falsificação de documento, com os mesmos arguidos.

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"Lamentavelmente [Portugal] não satisfez o nosso pedido, alegando que não confia na Justiça angolana".

Questionado sobre as relações com José Eduardo dos Santos, João Lourenço declarou: "Não sinto essa crispação nas nossas relações". Apesar de se ter retirado da Presidência da República, JES permaneceu como o líder do partido que detém o poder (Lourenço é vice-presidente), dando origem a uma espécie de liderança "bicéfala" (apesar de, até agora, Lourenço ter conseguido cumprir o seu papel sem contestação, graças a apoio no bureau político do comité central).

As exonerações só seriam convincentes, diz, se fossem seguidas de processos, mas tal não aconteceu, lembra.

João Lourenço já realizou mais de 300 nomeações e dezenas de exonerações, incluindo mais de 30 oficiais generais, o que lhe deu a alcunha de "o exonerador implacável". "Isso eu não faço", afirmou, acabando por dizer, com uma ironia que arrancou risos na sala, que tal ocorreu por "conveniência de serviço", justificação que é dada sempre que há uma exoneração.

Morre Carlos Heitor Cony, aos 91 anos; jornalista estava internado no RJ
Moreira Franco se manifestaO ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, também lamentou a morte de Cony. Foi eleito em 2000, o 5º ocupante da Cadeira nº 3 da ABL (Academia Brasileira de Letras).

Sobre uma hipotética perseguição às filhas e filhos do anterior presidente, João Lourenço disse que essa "é uma forma incorreta de se analisar o problema".

"Em primeiro lugar, não sou diretor da TPA, quem rescindiu o contrato com a empresa que geria o canal 2 e a TPA Internacional, foi a TPA", respondeu o chefe de Estado angolano.

João Lourenço reiterou que "não são pessoas" que "foram perseguidas", mas "foram situações que comprovadamente são lesivas ao interesse público, ao interesse do Estado".

Segundo João Lourenço, o contrato foi assinado numa determinada conjuntura (em 2007), que hoje é diferente, tendo-se constatado que "os termos do contrato são bastante lesivos aos interesses do Estado".

PT processa Globo, Huck e Faustão na Justiça Eleitoral
Luciano ainda disse que ama estar todo sábado na televisão e nem ele sabe o que vai acontecer na vida dele futuramente. Caso a condenação seja confirmada, o petista pode ficar inelegível ou até mesmo preso e não participará das eleições .

O exercício da governação implica fazer opções, não só ao nível dos programas económicos e sociais, destinados a promover o bem-estar dos cidadãos, mas também das escolhas dos servidores do Estado que têm de os executar e que têm de ter o perfil adequado a determinadas fases da nossa vida nacional. "Se os contratos são prejudiciais ao Estado, o Estado tem de defender-se". "Não diria que vou exonerar, mas pode vir a acontecer", disse, informando que o ministério das Finanças apresentou uma proposta de medidas a serem tomadas para melhor controlo "dos dinheiros postos à disposição do Fundo Soberano".



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