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Inspector-geral do Trabalho demitido por divulgar dados pessoais de funcionária

10 Janeiro 2018, 03:48 | Rosana Rosa

Inspetor-geral do Trabalho despedido por revelar dados de funcionária

Pedro Pimenta Braz demitido por divulgar dados de funcionária

Pedro Pimenta Braz, presidente da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), foi despedido depois de ter revelado dados pessoais de uma funcionária.

Como sanção acessória foi determinada a perda da comissão de serviço de Pedro Pimenta Braz, que no entanto se manterá na instituição como inspetor.

A informação é confirmada pelo Governo aos jornais "Público" e "Jornal de Notícias".

A sanção aplicada a Pedro Pimenta Braz entrou em vigor esta manhã, depois de o dirigente ter sido notificado sobre as mesmas durante o dia de ontem.

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No verão de 2016, a inspetora apresentou um pedido de mobilidade interna para uma unidade mais perto de casa, por motivos de saúde e familiares.

A instrutora do processo disciplinar propôs como sanção principal a suspensão, com perda de retribuição, por 60 dias (30 dias de suspensão por cada facto dado como provado), uma proposta com a qual o secretário de estado do Emprego concordou na íntegra. Pedro Pimenta Braz recusou o pedido, argumentando que tem de haver um número mínimo de trabalhadores nos serviços da ACT.

A transferência pedida foi apresentada ao provedor de justiça, que após analisar os argumentos de ambas as partes consentiu que a funcionária fosse transferida.

Na resposta, Pimenta Braz enviou um e-mail a todos os trabalhadores da ACT com a decisão do secretário. Ao tomar conhecimento do despacho, Pedro Pimenta Braz mandou-o divulgar aos subinspectores-gerais e a todos os dirigentes da ACT, juntamente com o processo de recurso hierárquico, com a indicação de que deveriam "dar conhecimento de todo este processo a todos os colegas das suas respectivas unidades orgânicas".

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A Inspecção-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e da Segurança Social tomou entretanto conta do caso, recomendando a abertura de um processo disciplinar. O problema é que o processo trazia detalhes do estado de saúde e da vida familiar da inspetora.

Além disso, Pedro Pimenta Braz ficou ainda impossibilitado de exercer qualquer cargo de chefia durante os próximos três anos.

O inspector-geral do Trabalho foi demitido pelo Governo.

"Temos esperança de que a nova direcção que venha a ser nomeada devolva dignidade à missão da ACT e que reúna com os sindicatos para tentarmos encontrar um caminho que devolva dignidade à carreira", disse ao PÚBLICO a presidente do SIT Carla Cardoso.

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