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Após polêmica, Cristiane Brasil tenta adiantar posse

09 Janeiro 2018, 02:11 | Edna Do Rosario

A deputada Cristiane Brasil

A deputada Cristiane Brasil

A futura ministra do Trabalho se negou, nesta segunda-feira, a fornecer os comprovantes de reembolso à funcionária de seu gabinete que tem feito o pagamento de sua dívida trabalhista. A decisãoé do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal Criminal de Niterói.

"Em exame ainda que perfunctório, este magistrado vislumbra fragrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa, em seu artigo 37, caput, quando se pretende nomear para um cargo de tamanha magnitude, ministro do Trabalho, pessoa que já teria sido condenada em reclamações trabalhistas, condenações estas com trânsito em julgado", afirma ele na decisão.

A indicação dela foi um reconhecimento do presidente ao seu pai, Roberto Jefferson, que atuou diretamente para que o PTB fechasse questão em apoio à reforma da Previdência.

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O magistrado também estabeleceu uma multa de R$ 500 mil para o agente público que descumprir a decisão.

O governo deverá recorrer da decisão.

Os autores da ação alegam que a nomeação e posse da deputada para o cargo de Ministra de Estado do Trabalho ofende a moralidade administrativa, uma vez que a parlamentar não traria em seu currículo conhecimentos ou experiências, ainda que política, nas competências da pasta.

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Em uma das decisões, a juíza Ana Carolina Vieira de Carvalho, da 1ª Vara Federal de Magé, argumentou que a legislação permite que o presidente designe para o cargo pessoas condenadas em ação trabalhista, "por mais inapropriado que tal possa parecer".

Na sua decisão, a juíza Karina de Oliveira e Silva considerou que a condenação na Justiça do Trabalho é insuficiente para impedir que a deputada do PTB chefie o ministério.

Para evitar a suspensão, a nova ministra chegou a pedir mais cedo ao presidente que a posse fosse antecipada, mas ele decidiu mantê-la para a tarde de terça-feira (9).

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Entre os advogados trabalhistas do grupo, está Carlos Alberto Patrício de Souza, defensor de um dos motoristas que processou Cristiane Brasil. Além disso, ela "entendeu que o dever de garantir o cumprimento do acordado em termos de pontualidade nos pagamentos" cabia à assessora. A decisão foi confirmada em segunda instância.



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