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Marcelo sugere que Costa e partidos enviem lei do financiamento para Constitucional

28 Dezembro 2017, 12:52 | Edna Do Rosario

Financiamento dos partidos. Marcelo terá sido surpreendido com nova lei

Financiamento dos partidos. Marcelo terá sido surpreendido com nova lei

António Costa não vai pedir a fiscalização preventiva das alterações à lei do financiamento dos partidos.

O PCP afirmou hoje que a aprovação das alterações à lei do financiamento dos partidos políticos, com o voto dos comunistas, se deveu às questões suscitadas pelo Tribunal Constitucional, considerando as mudanças "insuficientes".

Questionado pelos jornalistas durante um jantar de solidariedade organizado no âmbito do projeto Refood, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa disse que o diploma deu entrada no Palácio de Belém na sexta-feira ao fim da tarde e que os serviços jurídicos "estão a ver".

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"Vete o diploma, devolvendo-o ao Parlamento, na esperança de que os restantes partidos possam rever as suas posições", pediu Assunção Cristas a Marcelo Rebelo de Sousa numa conferência de imprensa em que considerou ter havido um aproveitamento do pedido do Tribunal Constitucional para alterar o modelo de fiscalização. "Depois, se há mais algumas alterações de pormenor, eu vou ver", respondeu.

Importa sublinhar a lisura e o empenho que o CDS-PP demonstrou, através do seu grupo parlamentar, na defesa da transparência e da seriedade de intenções, insurgindo-se contra as duas alterações mais polémicas e que não decorrem de qualquer recomendação do Tribunal Constitucional - o fim do limite máximo de verbas provenientes de campanhas de angariação de fundos e o alargamento de devolução do IVA a todas as atividades partidárias.

Se os partidos discordarem, podem recorrer, com efeitos suspensivos, da decisão da ECFP, para o plenário do Tribunal Constitucional.

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Recorde-se que foi aprovado no Parlamento no dia 21 de Dezembro alterações à lei do financiamento dos partidos, terminando com os limites para angariar fundos e concedendo aos mesmo a garantia de verem o IVA devolvido na totalidade.

Num comunicado conjunto, os partidos que aprovaram as alterações à lei realçaram que as propostas foram feitas "num quadro de consenso alargado" que apenas não mereceu "acolhimento pontual" por parte do CDS-PP.

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