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Câmara corta salários dos deputados presidiários Paulo Maluf e Celso Jacob

23 Dezembro 2017, 12:56 | Edna Do Rosario

Paulo Maluf deixa o 91ª Distrito Policial em São Paulo após passar por exame de corpo delito

Nelson Antoine  Folhapress

A Câmara dos Deputados ainda precisa ser notificada sobre a decisão do ministro Edson Fachin, que decretou a prisão do deputado Paulo Maluf, do PP de São Paulo, mas o presidente da casa, Rodrigo Maia, já adiantou que se forem seguidas as determinações de casos anteriores, o ex-governador paulista deve perder parte das verbas que recebe como parlamentar.

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O parágrafo 2º, afastado pelos ministros, determina que a perda do mandato do congressista será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por maioria absoluta dos integrantes. O deputado do PP se entregou à Polícia Federal na quarta-feira e foi transferido hoje para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Ele havia sido condeado em maio a cumprir 7 anos e 9 meses de prisão por crime de lavagem de dinheiro envolvendo propina recebida em obras da Prefeitura de São Paulo durante sua gestão, entre 1993 e 1996. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é de que a Casa Legislativa a que pertence o parlamentar condenado é que deve decidir sobre o mandato, e não o tribunal.

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Em maio, a 1ª Turma do STF condenou Maluf. Os gabinetes dos dois parlamentares serão desativados e os funcionários, exonerados, segundo a assessoria de imprensa da Presidência da Câmara dos Deputados. Mas a assessoria está vendo. "Aliás eu acho que, para a democracia, esse é o caminho correto", acrescentou. No dia 27 eu decido qual vai ser o encaminhamento: "se a mesa decide ou se a mesa recorre da decisão e pede uma posição, um esclarecimento do Supremo", afirmou o deputado do DEM.

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Maia ainda pediu uma "harmonização" das duas turmas do Supremo, para que não haja conflitos nas decisões.



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