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Uber é mesmo uma empresa de transporte — Tribunal Europeu decidiu

21 Dezembro 2017, 01:11 | Milene Araujo

Tribunal Europeu de Justiça diz que Uber é um serviço de transporte

Em atualização Uber deve ser regulada como serviço de transporte, decide tribunal europeu

O Tribunal de Justiça da União Europeia declarou esta quarta-feira que a Uber é um serviço de transporte e que deve ser regulada como tal no espaço comunitário. O caso analisou o UberPop, o serviço peer-to-peer da Uber que permite que qualquer pessoa com um carro atue como motorista de táxi.

A chave da sentença era determinar a natureza desse tipo de plataforma, que oferece preços mais baixos pelo mesmo serviço e está na mira de taxistas de todo mundo.

Aplicação digital ou serviço de transporte? No entanto, o argumento não conseguiu convencer a Corte.

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Em comunicado, o TJUE refere que "considera que este serviço de intermediação (Uber) é parte integrante de um serviço global cujo elemento principal é um serviço de transporte e que, por isso, não corresponde à qualificação de 'serviço da sociedade da informação', mas sim a um 'serviço no âmbito dos transportes'".

Esta situação foi considerada, em 2014, como "práticas enganosas" e "concorrência desleal" por parte de uma associação de motoristas de táxis de Barcelona que interpôs um recurso em tribunal com o objectivo de "obter a declaração de que as atividades" da Uber "constituem práticas enganosas e atos de concorrência desleal". A missão do Tribunal de Justiça da União Europeia é, de acordo com os estatutos divulgados no site do espaço comunitário, "que o direito europeu seja interpretado e aplicado da mesma forma em todos os países da UE e garantir que as instituições e os países da UE respeitam o direito europeu".

Os países europeus nos quais a Uber opera têm, desta forma, liberdade para imporem regras mais pesadas, em conformidade com o veredito do Tribunal de Justiça da UE.

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O advogado-geral do TJUE, Maciej Szpunar, havia detalhado em maio que a plataforma eletrônica Uber deveria "apresentar licenças e autorizações requisitadas pelas legislações nacionais". "Por isso continuaremos o diálogo com as cidades de toda a Europa".

Esta decisão da instância judicial máxima da União Europeia surge numa altura em que a Uber tem sido alvo de contestação pelo taxistas em vários países europeus.

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