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Oi: Apesar de derrota, Anatel poderá dar anuência a mudança societária

21 Dezembro 2017, 12:59 | Milene Araujo

Anatel confirma insatisfação com aprovação do plano da Oi

OI realiza AG com credores conforme determinação da Justiça do Rio de Janeiro

O novo plano prevê que os credores possam deter até 75% do capital da companhia e que o passivo financeiro caia de R$ 49,4 bilhões para R$ 23,9 bilhões por meio da conversão de parte das obrigações devidas em ações da empresa e em novos títulos de dívida.

O presidente da Oi, Eurico Teles, minimizou os riscos de questionamentos contra a aprovação do plano de recuperação da companhia, uma vez que a adesão foi elevada entre as diferentes classes de credores.

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, disse que o órgão regulador e a Advocacia-Geral da União (AGU) vão recorrer contra o plano de recuperação judicial da Oi.

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Ao final da instrução, a Superintendência emitirá parecer pela condenação ou pelo arquivamento do caso em relação a cada acusado. De acordo com o Cade , os signatários indicaram que a conduta anticompetitiva alcançou, ao menos, 21 licitações.

Em nota, o conselho diretor da Anatel afirma que as multas não se enquadram na categoria de crédito. Segundo ele, a proposta aprovada na assembleia deve ser homologada pela Justiça e, no que diz respeito aos créditos públicos, a homologação do acordo é preocupante. O representante da Anatel na assembleia será o superintendente executivo da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, com créditos de R$ 3 bilhões.

"Afinal, nos termos decididos, para que seja válida, a cláusula deve se adequar à legislação aplicável ao parcelamento de débitos não tributários junto às autarquias federais destinado a empresas em recuperação judicial". Ainda não está claro se será preciso entrar com outras ações agora que o plano foi aprovado.

Dentre outras considerações, a Anatel considerou a existência de ilegalidades na proposta quanto a imposição de parcelamento não previsto em lei, em ofensa direta ao disposto no art. 2º da Medida Provisória nº 780, de 19 de maio de 2017, e no art. 10-A, §8º da Lei nº 10.522/2002, de 19 de julho de 2002. A entrada seria paga com os depósitos judiciais da operadora.

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A luz de alerta acendeu com o parecer da AGU, que em vez de defender o plano e o acordo que supostamente foi alinhavado entre a ministra Grace Mendonça, a diretoria da empresa e os credores, parece muito mais uma defesa jurídica do governo em relação ao debate de incluir ou não créditos públicos numa recuperação judicial.

Tanto a Pharol quanto o Société Mondiale querem impedir a realização da assembleia.

Segundo a Oi, a recuperação é a maior já proposta no país, com um total de 55 mil credores entre pessoas físicas e jurídicas, e levou 18 meses em negociação.

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