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Edson Fachin rejeita recurso e determina prisão de Paulo Maluf

20 Dezembro 2017, 12:59 | Rosana Rosa

Maluf foi acusado de receber propina de contratos com empreiteiras no período em que foi prefeito

Maluf foi acusado de receber propina de contratos com empreiteiras no período em que foi prefeito

Na decisão, o ministro Fachin afirma que o tribunal de primeira instância deve ser notificado e informar sobre início e fim do cumprimento da pena.

O ministro Edson Fachin estabeleceu que a pena seja cumprida imediatamente em regime fechado.

Se registra AMLO por el PES
Sostuvo que a pesar de que su partido cree en el Estado Laico, no creen en un estado ateo. El tercer y último evento del día fue en el pueblo mágico de Villa del Carbón .

Conforme a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, Maluf usou contas no exterior para lavar dinheiro desviado da Prefeitura de São Paulo no período em que ele comandou o Executivo local, entre 1993 e 1996.

Em 12 de outubro, a maioria do plenário do STF decidiu que cabe ao Judiciário aplicar medidas cautelares a parlamentares, mas que a palavra final sobre essa decisão será do Legislativo, "sempre que a medida cautelar impossibilitar direta ou indiretamente o exercício regular do mandato legislativo".

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Se nada impedir, a Fúria tem estreia prevista para o dia 15 de junho, às 15h, no Estádio Olímpico de Sochi, diante de Portugal. A Espanha foi ameaçada de suspensão em 2008, o que teria impossibilitado a conquista da Eurocopa daquele ano.

O ministro rejeitou um recurso apresentado pela defesa contra uma condenação que ele sofreu em maio deste ano por lavagem de dinheiro. Apenas Marco Aurélio Mello votou contra. "A manifesta inadmissibilidade dos embargos infringentes ora opostos, na esteira da jurisprudência desta Suprema Corte, revela seu caráter meramente protelatório, razão por que não impede o imediato cumprimento da decisão condenatória", informa o texto.

Em nota, o advogado do deputado, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirmou que vai recorrer à presidência do STF. E temos votos vencidos na preliminar e no mérito. "Confiamos que a Presidência do Tribunal devolverá o direito do deputado de ver seu recurso ser analisado pelo Pleno do Supremo", disse Kakay. Os advogados do parlamentar anunciaram que recorrerão à presidência do STF. Ainda não tivemos acesso a decisão pois o Supremo entrou hoje em recesso. A notícia que temos é que poderemos tomar ciência da decisão somente no dia 8 de Janeiro.

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O Ministro Fachin em uma decisão monocrática e, com todas as vênias, teratológica, negou seguimento aos Embargos Infringentes, que é um recurso aceito de maneira pacífica no Supremo.



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