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estacaogeek.com Novembro 17, 2017


O ERP como ferramenta vital — Reforma Trabalhista

14 Novembro 2017, 02:24 | Edna Do Rosario

Fim de parte dos sindicatos. Ministro do Trabalho acredita que 30% vão desaparecer

Fim de parte dos sindicatos. Ministro do Trabalho acredita que 30% vão desaparecer

"É importante salientar que o home office poderá ser convertido em trabalho presencial, ou seja, caso haja necessidade dele trabalhar presencialmente, ele pode solicitar isso, desde que respeito período de transição, de 15 dias", disse. Há vedação do início das férias dois dias antes de feriado ou repouso semanal.

Agora a jornada parcial de trabalho pode ser de até 30 horas (antes era de 25 horas), mas não tem possibilidade de horas extras, ou é possível tratar 26 horas com a possibilidade de até 6 horas extras.

Jornada de trabalho: a jornada diária poderá ser de 12 horas com 36 horas de descanso, respeitando o limite de 44 horas semanais (ou 48 horas, com as horas extras) e 220 horas mensais. As principais mudanças na reforma trabalhista pertencem aos contratos de trabalho, sejam de teletrabalho ou intermitente, admissão de férias aos funcionários e rescisões. E, se este arcabouço normativo não é ainda o ideal, é, certamente, um patamar mínimo interessante, que pode ser melhorado. Pela nova lei, o empregador pode deixar de pagar a hora extra como remuneração e colocá-la como um crédito no banco de horas, que pode ser usado nos próximos seis meses.

Comissões, gratificações, percentagens, gorjetas, prêmios, ajuda de custo como auxílio-alimentação, diárias para viagem e abonos não precisam mais integrar os salários e, consequentemente, não incidirão sobre o cálculo dos encargos trabalhistas e previdenciários, como FGTS e INSS. A remuneração é por hora de trabalho e não poderá ser inferior ao valor da hora aplicada no salário mínimo. A partir desse entendimento, a divisão das férias de 30 dias em até três parcelas, por exemplo, não precisa de revisão contratual para ser colocada em prática: deve valer para todos os empregados, tanto os que já fazem parte do quadro de funcionários quanto os que serão contratados a partir de agora.

Como é: o tempo de deslocamento para ir e vir ao trabalho é contabilizado como jornada de trabalho, desde que seja em transporte oferecido pela empresa - quando a localidade tem falta de transporte público ou de difícil acesso. Antes, se o transporte era fornecido pela empresa, o trajeto poderia ser considerado parte da jornada.

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Como é: a legislação atual não contempla essa modalidade. No período de inatividade, pode prestar serviços a outros contratantes.

Como é: a legislação não contempla essa modalidade. Segundo ele, esse tipo de situação ainda não está pacificada. As mulheres grávidas ou lactantes podem trabalhar em locais insalubres. Um terço do período de férias pode ser pago em dinheiro.

Já para reduzir os passivos ocultos (risco de ações trabalhistas) o setor deve adotar o termo anual de quitação e as demissões de mútuo acordo - explica o presidente do Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem do Estado de São Paulo (Sinditêxtil-SP), Luiz Arthur Pacheco.

A nova legislação elimina a contribuição sindical, cujo valor equivale a um dia de trabalho descontado direto na folha de pagamento e remetido a sindicatos da área do trabalhador em questão, seja ele sindicalizado ou não. E ao assinar o acordo, ao invés de 40% da multa do FGTS receberá 20%, a sua conta individual do FGTS também será tungada em 20% e ele só poderá sacar 80% do que tiver depositado.

Em contrapartida, o pagamento de recursos como o FGTS, 13º salário, seguro-desemprego e salário-família não podem ser mudados.

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Danos morais: o texto impõe limitações ao valor a ser pleiteado pelo trabalhador, estabelecendo um teto para alguns pedidos de indenização. Ainda segundo o advogado, outros pontos polêmicos da reforma englobam o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical. Quem arcará com os custos de infraestrutura e equipamentos será decidido no contrato de trabalho. Lembre-se que é negociado ou seja, tem que ter concordância de empresa e do trabalhador.

Para ele, a reforma entra em vigor sem ter sido discutida com a sociedade e sem ajustes, com apoio unilateral do empresariado.

Haverá uma quarentena de 18 meses que impede que a empresa demita o trabalhador efetivo para recontratá-lo como terceirizado. Em atividades de grau médio ou mínimo de insalubridade, a gestante deverá ser afastada quando apresentar atestado de saúde de um médico de sua confiança. A mudança foi defendida pelos empregadores, mas enfrentou resistência entre os trabalhadores e juízes do Trabalho.

Como ficará: a homologação da rescisão do contrato de trabalho pode ser feita na empresa, na presença dos advogados do patrão e do funcionário - que pode contar com assistência do sindicato.

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