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Motoristas de aplicativos fazem carreata contra projeto de regulamentação

31 Outubro 2017, 12:19 | Edna Do Rosario

Protesto acontece desde as 9h no bolsão da Via Expressa Sul- Henrique Zanotto RICTV ND

Protesto acontece desde as 9h no bolsão da Via Expressa Sul- Henrique Zanotto  RICTV  ND

Além da mobilização dos credenciados ao aplicativo, a própria Uber promove campanha pela não aprovação da matéria, que tramita em regime de urgência e é o primeiro item da pauta de votação.

Caso o requerimento não seja aprovado, o projeto ainda precisará passar por mais quatro comissões: de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE), de Assuntos Sociais (CAS) e de Serviços de Infraestrutura (CI). A proposta reitera exigências da lei aprovada na Câmara (como a proibição de pagamento em dinheiro), mas também faz modificações celebradas por empresas como a Uber - o projeto flexibiliza a Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO), determinando a cobrança do motorista de uma taxa por viagem, em vez de um valor fixo por mês. A empresa defende uma regulação, com delimitação de regras claras para o usuário, o motorista e a empresa, mas pede mais debates e análises para que todos possam apresentar os argumentos adequados.

Há cerca de duas semanas, representantes da empresa estiveram no Senado para entregar 815 mil assinaturas coletadas durante uma semana contra a proposta.

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Os senadores chamam de regulamentação. Segundo um dos representantes dos motoristas, Neto Samora, o texto, na verdade, acaba com a possibilidade dos aplicativos atuarem no País.

Os motoristas de Uber e Cabify, que vêm se multiplicando, não somente pelo Brasil, mas, no mundo inteiro, praticando um serviço que permitiu o acesso a esse tipo de transportes a uma quantidade enorme de pessoas que, antes, não tinham renda para usar táxis. Tem 17 milhões de usuários cadastrados. Também criou página para contato direto entre eleitores e senadores.

Os motoristas criticam artigos do texto que poderiam resultar na obrigatoriedade de uso de placa especial nos carros e na limitação do número de carros por cidade.

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O grupo ainda deixou uma mensagem: "Vocês não desfrutarão de segurança até que nós possamos viver nos países muçulmanos". A informação foi revelada pelo "SITE", portal que monitora a atividade dos extremistas na internet.

O projeto de lei deve ser votado pelo Senado nesta terça-feira (31).

Entre os itens considerados problemáticos pelos motoristas dos aplicativos estão as exigências de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com permissão para atividade remunerada, seguro para acidentes pessoais e a inscrição como contribuinte do INSS.

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