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estacaogeek.com Novembro 17, 2017


Bispos condenam polémico acórdão sobre violência doméstica

25 Outubro 2017, 12:48 | Milene Araujo

Capazes revela mais acórdãos do juiz sobre adultério. "É reincidente"

Justiça portuguesa gera polêmica ao justificar violência em caso de traição

Existem sociedades em que a mulher adúltera é alvo de apedrejamento até à morte.

E esclarece que na "situação em que se fala do adultério como condenável no sentido até da lapidação, no Antigo Testamento", Jesus "veio apelar ao perdão, à misericórdia e à dignidade da mulher", o que é "totalmente diferente do que é dito no acórdão".

Mas talvez a decisão mais exemplificativa da sua 'benevolência' com a violência em casos de adultério seja uma no Tribunal da Relação de Lisboa, de 15 de janeiro de 2013, na qual Neto Moura atenuou o crime de violência doméstica de um homem que agrediu a mulher enquanto esta segurava o filho recém-nascido ao colo.

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A Amnistia Internacional lembra que "apenas têm valor de lei os diplomas em vigor ao tempo da sua aplicação e não os diplomas legislativos que estejam revogados", como é o caso do Código Penal Português de 1886, citado no acórdão.

"A Amnistia Internacional Portugal defende a ausência de considerações de carácter religioso como fundamentação jurídica em nome do respeito do princípio da laicidade e em nome da igualdade e do respeito por todas as religiões", prossegue a amnistia.

"É quase uma apologia à pena de morte em caso de adultério e responsabiliza às mulheres pela violência que recebem", criticou Elisabete, que lamentou que estes casos aconteçam em Portugal, país que, ao seu ver, leis sobre a violência sexual visto inclusive como "vanguardista" na União Europeia.

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O Tribunal de Felgueiras condenou o marido a um ano e três meses de prisão com pena suspensa por violência doméstica, além de uma multa de 1750 euros por posse de arma proibida. Enfim, carece de probidade moral.

Em comunicado, o Movimento Democrático de Mulheres (MDM) também condena o acórdão do Juiz Neto de Moura do Tribunal de Relação do Porto. Não surpreende que recorra ao embuste, à farsa, à mentira, para esconder a sua deslealdade e isso pode passar pela imputação ao marido ou ao companheiro de maus-tratos. "Na Bíblia, podemos ler que a mulher adúltera deve ser punida com a morte", pode ler-se.

O amante terá mesmo, segundo o jornal, montado um esquema para que se encontrassem os três, num episódio que terá levado o marido a agredir a mulher com uma moca de pregos.

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