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Portaria sobre trabalho escravo é um retrocesso

20 Outubro 2017, 12:57 | Edna Do Rosario

O ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira

O ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira

Subordinada a Luislinda, Flávia Piovesan, no entanto, afirmou que leu a portaria ontem com "perplexidade, surpresa e profunda preocupação". A portaria muda o conceito de trabalho análogo à escravidão.

Tais conceitos serão usados na concessão de seguro-desemprego pago para quem é resgatado de regime forçado de trabalho ou em condição similar à escravidão, e também devem direcionar a atuação de auditores do trabalho, responsáveis pelas fiscalizações.

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Segundo a norma, para que a jornada excessiva ou a condição degradante sejam caracterizadas, é preciso haver a restrição de liberdade do trabalhador, o que contraria o artigo 149 do Código Penal, que determina que qualquer um dos quatro elementos é suficiente para caracterizar a prática de trabalho escravo. Nas duas hipóteses, o constrangimento à liberdade de ir e vir ou a própria ausência de consentimento não são condições necessárias para a configuração do ilícito. Segurança jurídica pressupõe, antes de mais, o diálogo franco e aberto com a sociedade civil organizada, construindo-se cooperativamente os parâmetros normativos em discussão.

Segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Fernando da Silva Filho, os coordenadores estaduais das 17 unidades da federação em que a categoria aprovou a suspensão da fiscalização notificaram o Ministério do Trabalho hoje (18).

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Fiscais do trabalho paralisam as atividades de combate ao trabalho escravo em 21 estados. "A tendência global claramente aponta para esta direção [de adotar medidas para combater o trabalho escravo] e seria lamentável ver o país recuar com relação aos instrumentos já estabelecidos, sem substitui-los ou complementá-los por outros que tenham o objetivo de trazer ainda mais proteção aos trabalhadores e trabalhadoras, garantindo assim o respeito à dignidade da pessoa humana". Em março de 2017, o contingenciamento de gastos da União afetou os recursos destinados à Secretaria de Inspeção do Trabalho, do ministério, que perdeu 70% do orçamento que vinha do Tesouro Nacional -R$ 22 milhões de um total de R$ 31 milhões. O número de trabalhadores resgatados foi de 885, no ano passado, para 73 neste ano até setembro.

Lista Suja e Burocratização - As mudanças na confecção do relatório de fiscalização do MTb, bem como a responsabilidade de inclusão de empresas no cadastro de empregadores flagrados utilizando mão de obra análoga à escravidão - mais conhecido como lista suja do trabalho escravo - também são alvo de preocupação dos Ministérios Públicos federal e do trabalho. Antes, a divulgação cabia à área técnica da pasta, que era chefiada André Roston, exonerado em 10 de outubro. Agora a fiscalização só vai valer se houver policial. Sem esse documento, o processo não será recebido e, com isso, o empregador não será punido. "Parabéns, Michel Temer. Parabéns ao ministro Ronaldo Nogueira", escreveu Maggi, em texto enviado a amigos.

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