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Temer vetará emenda que censura à internet na reforma política

07 Outubro 2017, 12:20 | Edna Do Rosario

Emenda na reforma eleitoral permite censurar quem fala mal de político na internet

Censura'emenda só valerá contra perfis falsos e durante período eleitoral, diz autor

A Secretaria de Comunicação da Presidência informou na tarde desta sexta-feira (6) que o presidente Michel Temer vai vetar a emenda proposta do deputado Áureo Ribeiro, do Rio de Janeiro. Um grupo hacker afirmou ter derrubado o site, em represália ao projeto do parlamentar. "Ela privilegia a remoção do conteúdo frente à liberdade de expressão", disse. "Ontem (05) associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e Associação Nacional de Jornais (ANJ) se posicionaram sobre o assunto:" A medida aprovada pelo congresso é claramente inconstitucional, por se tratar de censura.

Autor da emenda, o líder do Solidariedade na Câmara, deputado Áureo (RJ), negou que a intenção da proposta seja promover a censura e cercear a liberdade de expressão.

"A denúncia de discurso de ódio, disseminação de informações falsas, ou ofensa em desfavor de partido, coligação, candidato ou de habilitado conforme o art. 5 c, feita pelo usuário de aplicativo ou rede social na internet, por meio do canal disponibilizado para esse fim no próprio provedor, implicará suspensão, em no máximo 24 horas, da publicação denunciada até que o provedor certifique-se da identificação pessoal do usuário que a publicou, sem fornecimento de qualquer dado do denunciado ao denunciante, salvo por ordem judicial".

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Segundo a Abraji, o texto aprovado vai permitir que as denúncias sobre os conteúdos sejam feitas por "usuários bem e mal intencionados", o que fará com que o Facebook e outras redes sociais tenham de excluir, indiscriminadamente, diversas postagens.

Carlos Marun (PMDB) lembrou que esta emenda surgiu devido aos "abusos na internet", durante a campanha.

O deputado federal Alessandro Molon (Rede-RJ) disse que o "texto é extremamente perigoso". "Quem diz que a informação é falsa?"

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"Essas alterações criam enorme insegurança jurídica, dificultam a tutela de direitos e garantias fundamentais e comprometem o desenvolvimento da internet no País", diz a nota.

O presidente Michel Temer irá vetar uma emenda que pretendia censurar a internet.

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