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MPF diz que recibos de aluguel apresentados por Lula são falsos

07 Outubro 2017, 12:14 | Edna Do Rosario

Reprodução G1

Reprodução  G1

A Procuradoria-Geral da República da 4ª Região pediu nesta sexta-feira (6) que a pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do triplex 164-A do Condomínio Solaris, custeado pelo Grupo OAS, seja maior do que a definida pelo juiz Sérgio Moro.

Os procuradores pediram autorização ao juiz para realizar uma perícia para apurar as circunstâncias da confecção dos recibos.

Em recurso ao Tribunal, o Ministério Público Federal diz entender que Lula, na verdade, teria cometido três crimes de corrupção, um para cada contrato supostamente superfaturado da OAS junto à Petrobras alvo da denúncia.

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De acordo com os procuradores, os recibos foram confeccionados após o início das investigações para "dar falso amparo à locação simulada do apartamento" vizinho àquele em que mora o ex-presidente.

O MPF também requereu a aplicação do regime fechado de prisão ao ex-presidente, mas concordou em diminuir os dias-multas aplicados por Moro, de R$ 669,7 mil.

As manifestações da defesa de Lula foram ajuizadas na segunda-feira no TRF-4. O MPF pede ainda a oitiva do contador João Muniz Leite, apontado pelo dono do apartamento como o responsável por levar os recibos a ele no Hospital Sírio-Libanês.

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O advogado Cristiano Zanin disse que o Ministério Público adota uma tática ilusionista de quem não conseguiu provar que valores dos contratos da Petrobras beneficiaram o ex-presidente.

Espera-se que o juiz dê aos questionamentos da defesa o mesmo tratamento em relação aos questionamentos da acusação, não apenas em relação à idoneidade de documentos, mas sobretudo no que tange à necessidade de demonstração de recursos da Petrobras para a aquisição dos imóveis ("follow the money"), que é a base da denúncia"."A realização de perícia nos recibos irá demonstrar que eles são idôneos e que foram assinados pelo proprietário do imóvel, dando quitação dos aluguéis à D. Marisa, que contratou a locação.

"Cada um dos contratos deve ser visto de forma autônoma, pois foram celebrados em razão de procedimentos licitatórios diversos, ainda que assinados na mesma data". Nessa hipótese, a pena total de Lula, na segunda instância, chegaria a 21 anos e seis meses de prisão. O apartamento estava no nome do engenheiro Glaucos da Costamarques, apontando como laranja de Lula e da Odebrecht.

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A defesa do ex-presidente finaliza dizendo que a análise do MPF "não poderá ser levada em consideração por um órgão judicial imparcial, pois daquilo que consta no processo, o único resultado possível é a absolvição do ex-Presidente Lula". "Ou seja, as provas demonstram que o contrato e o recibo são papéis criados para disfarçar a real titularidade do imóvel usado pelo ex-presidente, que foi comprovadamente comprado com recursos oriundos da Odebrecht". Ainda de acordo com o MPF, o ex-presidente já utiliza o imóvel há anos.



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