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Defesa de Aécio Neves pede suspensão de afastamento ao STF

03 Outubro 2017, 07:41 | Edna Do Rosario

A presidente do Supremo ministra Cármen Lúcia

A presidente do Supremo ministra Cármen Lúcia

Dependendo da decisão tomada pelo Supremo nestes novos pedidos, não haverá necessidade de o Senado manter para amanhã a votação em que vai analisar se referenda ou não as medidas impostas contra o tucano. Tanto que o primeiro item da pauta do Plenário do Senado, nesta semana, é o ofício que comunica â Casa a decisão do STF que afasta Neves do exercício do mandato. "Os poderes são independentes entre si".

"De fato, é absolutamente temerário aplicar a um senador da República medida dessa gravidade e violência, que lhe retira do cargo para o qual - insista-se - foi eleito pelo povo, especialmente porque, rememoremos, não há expressa autorização legal e constitucional para medida dessa natureza que, ao fim e ao cabo, revolve princípios básicos de separação de poderes", sustenta o advogado do tucano. Afirmou ainda que ele e seus eleitores sofrem "prejuízo irreparável" com a decisão da Primeira Turma.

O mandado de segurança foi originalmente distribuído para o ministro Edson Fachin, relator do caso J&F.

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O sorteio foi realizado com a exclusão, além da presidente Cármen Lúcia, dos cinco ministros da Primeira Turma que decidiram, na semana passada, pelo afastamento de Aécio do mandato, em decorrência de um dos inquéritos do qual o senador é alvo no Supremo.

A defesa de Aécio também argumenta em favor da "imunidade parlamentar" do senador prevista na Constituição, o que impediria o afastamento dele. No dia seguinte, o relator do caso, ministro Edson Fachin, liberou o caso para ser incluído em pauta e Cármen marcou o julgamento para o próximo dia 11.

A defesa de Aécio também avaliou que, mesmo que esta remoção provisória seja admitida, a situação do senador é "completamente diferente" do então deputado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quando ele perdeu o cargo.

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Diante das críticas de parlamentares de diversos partidos de que a decisão da Corte contrariou o que diz a Constituição sobre o cumprimento de ações de restrição de liberdade, o STF agendou para o dia 11 de outubro o julgamento de uma ação sobre o assunto. Eram elegíveis, além de Fachin, os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski - ficaram excluídos os ministros da Primeira Turma e a presidente, Cármen Lúcia.

Primeira Turma do STF determinou o afastamento do mandato e o recolhimento domiciliar noturno do senador mineiro. Fachin foi sorteado relator do caso, mas Aécio solicitou que fosse escolhido outro. Ele afirma que "qualquer resultado será danoso ao equilíbrio entre os Poderes".

Aécio e o PSDB apresentaram duas ações solicitando a anulação da decisão que o afastou do mandato e determinou seu recolhimento noturno.

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