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Usinas hidrelétricas operadas pela Cemig são leiloadas por R$ 12,1 bilhões

28 Setembro 2017, 01:45 | Milene Araujo

Usina de Miranda será comprada pela Cemig por R$ 1,1 bilhão

Usina de Miranda será comprada pela Cemig por R$ 1,1 bilhão

O processo de concessão das usinas é marcado por disputas entre a Cemig e o governo.

Se não arrecadasse esses valores, o governo corria risco de paralisia de serviços públicos, o chamado "shut down", ou teria de enviar ao Congresso novo projeto alterando a meta de déficit fiscal este ano (quanto o governo poderá deixar de pagar em juros da dívida pública), o que causa desgaste junto aos parlamentares e o mercado financeiro.

A expectativa do governo é arrecadar pelo menos R$ 11 bilhões com as outorgas de concessão por 30 anos destas hidrelétricas.

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A prorrogação contratual da Usina de Miranda está sendo tratada no MS 23.042, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça (STJ), e por isso, segundo Toffoli, o STF não tem competência para apreciação do pedido de suspensão do leilão. As concessões das hidrelétricas serão encerradas este ano, mas, para o governo estadual, os contratos em vigor preveem a renovação automática.

"Qualquer medida, portanto, nos presentes autos, voltada à suspensão do leilão em tela corresponderia a apreciação de questão não decidida pelo próprio ato coator, o que extravasaria, desse modo, o âmbito de cabimento da presente via mandamental", afirmou.

Nesta manhã, o governo arrecadou R$ 12,13 bilhões com o leilão de quatro usinas hidrelétricas da Cemig e o ágio foi de 9,73% em relação aos lances mínimos. "A solução financeira será amadurecida nos próximos meses", disse.

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"Removido o obstáculo a que se busque a autocomposição do litígio, é evidente que as partes darão curso aos entendimentos do interesse de ambos, como inequivocamente demonstrados nos respectivos pronunciamentos", diz Sergio Bermudes, advogado da Cemig na petição.

Em 2013, no governo Dilma Rousseff, foi editada uma Medida Provisória que tentava forçar as empresas a baixar o preço da energia vendida, sob pena de perderem as concessões de hidrelétricas. Em troca disso, as concessionárias beneficiadas têm que aceitar receber remuneração até 70% menor pelo serviço prestado. A hidrelétrica está localizada no Rio Paranaíba entre Minas Gerais e Goiás e tem capacidade de geração de 1,7 gigawatts de potência. São elas as de Jaguara, São Simão, Miranda e Volta Grande.

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