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Nova denúncia contra Temer deve ser lida na Câmara na segunda (25/9)

23 Setembro 2017, 01:20 | Milene Araujo

Presidente Michel Temer havia pedido por meio de seus advogados que denúncia fosse devolvida à PGR

Presidente Michel Temer havia pedido por meio de seus advogados que denúncia fosse devolvida à PGR

Na avaliação de um ministro, o procurador-geral agiu de maneira apressada nas últimas denúncias que enviou ao STF, já ao fim do mandato, com o intuito de limpar sua gaveta e não deixar os principais casos com pendências para sua sucessora, Raquel Dodge, que tomou posse ontem.

Os dois pedidos da defesa de Temer que Fachin transformou em questão de ordem são os de suspender o andamento da denúncia contra o presidente até que sejam esclarecidos os fatos "gravíssimos" que surgiram após divulgação de áudio de conversa entre delatores Joesley Batista e Ricardo Saud, do Grupo J&F, no qual constavam indícios de omissão de informações importantes para o acordo de colaboração premiada.

O único que discordou, entre todos os ministros, foi Gilmar Mendes, alegando que as acusações são de quando Temer não era presidente e por isso, jamais o caso poderia ser encaminhado para a Câmara.

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A sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que vai decidir se a segunda denúncia contra Michel Temer segue para a Câmara dos Deputados ainda não terminou, mas o resultado já está definido.

A partir da semana que vem, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deverá dar início à discussão sobre a denúncia, que culminará na elaboração de um parecer sobre o tema.

Conforme a Agência Brasil, após dois dias de julgamento, o STF decidiu pelo envio imediato da segunda denúncia apresentada pelo ex-procurador-geral da República (PGR) Rodrigo Janot contra Temer. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo apurou, a tendência do STF é dar aval ao ministro Edson Fachin, relator do caso, para remeter a acusação formal contra Temer à Câmara. A primeira denúncia feita por Janot, de corrupção passiva, foi barrada pelos parlamentares.

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Para o advogado de Temer, as acusações referem-se a um período em que o presidente não estava no cargo.

A sessão iniciou, na quarta-feira (20), com os votos de 8 dos 11 ministros. Janot, contudo, alegou que o crime de organização criminosa é permanente -o delito ocorreria desde 2006 até hoje em dia. O ministro relator, Luiz Edson Fachin, afirmou que o pedido perdeu o objeto em razão da decisão anterior, de remeter a denúncia para a Câmara. A acusação, no entanto, só poderá ser analisada pelo Supremo se tiver a autorização da Câmara.

O calendário ainda não foi definido, mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende encerrar a discussão ainda no mês de outubro.

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Para que seja autorizada a abertura da investigação são necessários os votos favoráveis de, pelo menos, 342 deputados.



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