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Fachin suspende inquérito de Michel Temer no STF

11 Agosto 2017, 12:26 | Edna Do Rosario

STF suspende inquérito contra Temer após rejeição na Câmara

Fachin decide destino de Temer até esta sexta-feira diz colunista

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu encaminhar a denúncia de corrupção passiva e lavagem de dinheiro contra o ex-deputado federal paranaense Rodrigo Rocha Loures (PMDB) para a primeira instância da Justiça de Brasília.

A Câmara rejeitou na última 4ª feira (2.ago.2017) a admissibilidade da denúncia por corrupção passiva contra Michel Temer.

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Já no caso de Loures, o ministro determinou que "a Secretaria deverá, portanto, extrair cópia integral do presente feito, formando novo inquérito, cujo polo passivo deverá ser integrado exclusivamente por Rodrigo Santos da Rocha Loures". No entanto, Fachin considerou a medida "desnecessária", porque Temer já é investigado por organização criminosa em outro inquérito - o mesmo que também apura se o presidente cometeu o crime de obstrução de justiça.

Em maio, Cunha -preso e condenado no âmbito da operação Lava Jato- teve um novo mandado de prisão preventiva expedido contra ele por Fachin, em razão da operação Patmos, deflagrada a partir da colaboração de executivos da J&F, holding que controla a JBS.

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A autorização prévia da Câmara para processar o presidente da República está prevista no Artigo 86 da Constituição: "Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade". Em 22 páginas, Cunha alega que sua situação é semelhante a de Rocha Loures, do advogado Willer Tomaz e do procurador da República Ângelo Vilella, que tiveram os mandados de prisão preventiva revogados. Foram 263 votos favoráveis ao presidente, 227 contrários, 2 abstenções e 18 ausências.

O Ministério Público sustenta que o presidente seria o beneficiário dos R$ 500 mil entregues a Rocha Loures dentro de uma mala em uma pizzaria de São Paulo. A defesa do presidente nega.

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