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Ação criminal contra Samarco é suspensa pela Justiça

09 Agosto 2017, 12:25 | Rosana Rosa

Tragédia em Mariana: Justiça suspende processo que tornou rés 22 pessoas e 4 empresas

A Procuradoria da República em Minas ainda pediu reparação dos danos causados às vítimas

A decisão foi tomada após pedido da defesa de dois ex-diretores da Samarco, Ricardo Vescovi e Kleber Terra, que comandavam a mineradora na época do desastre. A decisão que suspendeu a ação foi assinada pelo juiz Jacques de Queiroz Ferreira.

Os defensores argumentaram que os dados obtidos a partir de quebra de sigilo telefônico "ultrapassaram o período judicialmente autorizado, tendo as conversas sido analisadas pela Polícia Federal e utilizadas pelo MPF na confecção da denúncia".

A Justiça Federal considerou graves as questões levantadas pela defesa, que podem implicar na anulação do processo.

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O órgão de justiça brasileiro destacou que concorda em elucidar a questão junto as companhias telefónicas, para que elas "esclareçam os períodos de efectiva monitorização de cada terminal [linha telefónica]" que foi escutada com autorização da Justiça.

No pedido, o MPF também se manifestou pela não interrupção do processo, mas isso não foi atendido pelo juiz.

O acidente em Mariana ficou conhecido no Brasil como o maior desastre ambiental da história e deixou 19 pessoas mortas, além de destruir o distrito de Bento Rodrigues, contaminar a bacia hidrográfica do rio Doce e comprometer o abastecimento de água e a produção de alimentos em diversas cidades da região.

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O reservatório era de propriedade da Samarco, joint venture entre a Vale e a BHP Billiton. Rejeitos de minério atingiram o Rio Doce, e a lama chegou ao litoral do Espírito Santo. Um corpo nunca foi encontrado.

Quatro empresas também foram denunciadas: a mineradora Samarco, responsável pela barragem; suas acionistas Vale e BHP Billiton; e a VogBR, empresa que assinou laudo atestando a estabilidade da estrutura que se rompeu. A Samarco, a Vale e a BHP são acusadas de nove crimes ambientais. Eles ainda respondem por crimes de inundação, desabamento, lesão corporal e crimes ambientais. Segundo a acusação, um engenheiro foi encarregado de ter falsamente certificado a barragem como estável antes do colapso.

Os acusados podem ir a júri popular e serem condenados a até 54 anos de prisão, além do pagamento de multa, de reparação dos danos ao meio ambiente e daqueles causados às vítimas da tragédia.

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Segundo o Ministério Público, "as interceptações indicadas pela defesa como supostamente ilegais sequer foram utilizadas na denúncia" e não deveriam ser passíveis de "causar nulidade do processo penal". A decisão não afeta processos civis que cuidam de recuperação ambiental e indenizações.



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