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Caso Galp: Secretários de Estado exonerados constituidos arguidos

11 Julho 2017, 03:15 | Edna Do Rosario

Costa prepara “mini-remodelação”, mas ministros estão seguros

António Costa aceita demissão de secretários de Estado

"Ponderando a vontade manifestada pelos senhores secretários de Estado, a avaliação que fazem das condições para o exercício das funções e de modo a não prejudicar o seu legítimo direito de defesa, decidi aceitar o pedido de exoneração, apesar de não ter sido deduzida pelo Ministério Público qualquer acusação, nem consequentemente uma eventual acusação ter sido validada por pronúncia judicial", sustenta uma nota enviada pelo gabinete de António Costa à agência Lusa.

Fernando da Rocha Andrade, Jorge Oliveira e Costa e João Vasconcelos solicitaram ao primeiro-ministro a exoneração das suas funções, após terem solicitado ao Ministério Público a sua constituição como arguidos no inquérito relativo às viagens para assistir a jogos do campeonato europeu de futebol, onde Portugal saiu vencedor. A decisão dos responsáveis políticos foi justificada com a intenção de não prejudicar o Governo.

O primeiro-ministro português já aceitou os pedidos de exoneração dos secretários de Estado da Internacionalização, dos Assuntos Fiscais e da Indústria, "apesar de não ter sido deduzida pelo Ministério Público qualquer acusação".

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"O gabinete do secretário de Estado da Internacionalização já informou a GALP da intenção do Secretário de Estado da Internacionalização de pagar todas as despesas relativas a esta deslocação, estando em curso o respetivo processo de pagamento", adiantou a mesma fonte.

Vítor Escaria, o assessor económico de António Costa, também foi constituído arguido neste processo.

"O Ministério Público encontra-se a recolher elementos, tendo em vista apurar se há, ou não, procedimentos a desencadear no âmbito das respetivas competências", disse o gabinete da Procuradoria Geral da República, em declarações ao "Jornal de Notícias", na sequência da polémica gerada pela revelação feita, quarta-feira, pela revista "Sábado", da viagem de Rocha Andrade a França para ver a seleção, a convite da Galp.

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Em causa está o possível crime de recebimento indevido de vantagem.

Jorge Costa Oliveira, Fernando Rocha Andrade e João Vasconcelos afirmam que foram "sempre transparentes" sobre esta questão e "reafirmam a sua firme convicção de que os seus comportamentos não configuram qualquer ilícito", o que dizem querer "provar no decorrer do referido inquérito".

O secretário de Estado da Indústria, João Vasconcelos, também viajou a convite da Galp, mas garante que pagou o bilhete de avião.

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É a terceira vez que António Costa tem de promover mudanças no Governo, depois da demissão do ministro da Cultura (João Soares) e do secretário de Estado da Juventude e Desporto (João Wengorovius Meneses). Na altura, o economista explicou que a viagem tinha sido feita a título pessoal já que o convite partiu de um amigo seu que trabalhava, à altura, na Galp.



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