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Marco Aurélio nega pedido de Aécio para ser julgado no plenário

19 Junho 2017, 01:43 | Edna Do Rosario

O senador afastado Aecio Neves

O senador afastado Aecio Neves

O senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) pediu nesta sexta-feira, 16, mais dez dias para apresentar a sua defesa sobre o pedido de prisão feito pela Procuradoria-Geral da República e para que o caso seja julgado pelo plenário do STF e não pela Primeira Turma do tribunal.

Na última terça (13), a maioria dos ministros da Primeira Turma do STF decidiu manter a prisão da irmã de Aécio, Andréa Neves.

Além de pedir a prisão do senador afastado, Janot também se manifestou pela manutenção das prisões da irmã de Aécio, Andrea Neves, do primo, Frederico Pacheco, e do assessor parlamentar e cunhado do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), Mendherson Souza Lima.

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A defesa do congressista também pede que Neves volte ao exercício do mandato, do qual foi afastado em maio por decisão do ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato.

O advogado Alberto Toron, que defende Aécio, afirmava que a análise do pedido de prisão é uma questão "da mais alta relevância e gravidade" e que, portanto, o assunto deveria ser enviado ao plenário da Corte. Na decisão, Marco Aurélio afirma que "o desfecho desfavorável a uma das defesas é insuficiente ao deslocamento".

Votaram a favor da prisão os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux, enquanto o relator, Marco Aurélio Mello, e Alexandre de Moraes votaram pela soltura da investigada. O julgamento no STF está previsto para a próxima terça (20).

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"Tem-se, assim, robustos elementos apresentados alhures demonstrativos da imprescindibilidade da prisão do Senador Aécio Neves, para preservar, não apenas a ordem pública, mas também a própria instrução criminal das investigações em curso". O representante do senador alegou que o caso de seu cliente diz respeito à relação entre os Poderes da República, o que seria razão suficiente para que todos os ministros do Supremo participassem do exame do pedido de prisão.

Aécio Neves já foi denunciado pela PGR ao Supremo pelos crimes de corrupção passiva e obstrução de Justiça. Ele aparece em gravação cedida pelo empresário Joesley Batista, da JBS, cobrando propina e propondo medidas para barrar a Operação Lava Jato. Segundo ele, "são muitos os precedentes do Supremo Tribunal Federal que chancelam o uso excepcional da prisão preventiva para impedir que o investigado, acusado ou sentenciado torne a praticar certos delitos enquanto responde a inquérito ou processo criminal, desde que haja prova concreta do risco correspondente".

Para Janot, que anexou a foto da postagem na peça, o encontro mostra que Aécio continua exercendo suas atividades político-partidárias, mesmo não comparecendo mais às sessões no Senado.

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