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Suposta ordem de Temer para investigar Fachin é 'própria de ditadura — STF

13 Junho 2017, 12:01 | Edna Do Rosario

Montagem Getty Images Suspeita de investigação contra relator da Operação Lava Jato provoca nova briga entre Executivo e Judiciário

Montagem  Getty Images                       Suspeita de investigação contra relator da Operação Lava Jato provoca nova briga entre Executivo e Judiciário

Após a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, o ministro Gilmar Mendes, do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), criticou neste domingo a possibilidade de a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) ter investigado o ministro Edson Fachin, do Supremo. A ministra Cármen Lúcia condenou a suposta "devassa ilegal" da vida do ministro e disse que isso, se confirmado, seria "prática própria de ditaduras".

Ele vai pedir que a Procuradoria-Geral da República investigue o caso e quer a convocação dos articuladores da medida no Senado.

A revista diz que a informação foi confirmada por "um auxiliar do presidente Michel Temer, que pediu para se manter no anonimato porque não está autorizado a falar publicamente sobre o assunto". O Planalto negou oficialmente o episódio.

O presidente Michel Temer jamais "acionou" a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para investigar a vida do Ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, como publicado hoje pelo site da revista Veja. Entre as informações supostamente obtidas pela Abin estão indícios de que Fachin teria usado um avião da JBS para se encontrar secretamente com o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) para garantir sua indicação ao Supremo. A tropa de choque do governo na Câmara quer cobrar explicações do relator sobre a relação dele com o Ricardo Saud, executivo da JBS e um dos delatores do grupo.

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A agência é subordinada ao gabinete do general. O ministro teria voado num jatinho do dono do frigorífico.

Reportagem da "Veja" publicada afirma que o governo utilizou a Abin, o serviço secreto brasileiro, para investigar Luiz Edson Fachin. A presidente do STF diz que a prática seria própria de ditaduras e deve ser apurada e os responsáveis punidos.

Do outro lado, Cármen Lúcia declarou que "o STF repudia, com veemência, espreita espúria, inconstitucional e imoral contra qualquer cidadão e, mais ainda, contra um de seus integrantes, mais ainda se voltada para constranger a Justiça". "Se comprovada a sua ocorrência, em qualquer tempo, as consequências jurídicas, políticas e institucionais terão a intensidade do gravame cometido, como determinado pelo direito" explicou. Segundo Janot, o ministro do Supremo "tem pautado sua atuação com isenção e responsabilidade".

Brasília, 10 de junho de 2017. "Confio na Abin, nos profissionais da Abin e eles têm dado reiteradas mostras de seu profissionalismo", afirmou Etchegoyen ao Estado. Menos de três horas depois, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também se manifestou e falou em "práticas de um Estado de exceção". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. "O desvirtuamento do órgão de inteligência fragiliza os direitos e as garantias de todos os cidadãos brasileiros, previstos na nossa Constituição da República e converte o Estado de Direito, aí sim, em Estado Policial", disse Janot.

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"É inadmissível a prática de gravíssimo crime contra o Supremo Tribunal Federal, contra a democracia e contra as liberdades", acentua o documento. O governo não usa a máquina pública contra os cidadãos brasileiros, muito menos fará qualquer tipo de ação que não respeite aos estritos ditames da lei.

O Planalto disse ainda que a Abin cumpre suas funções segundo os princípios do estado de Direito e nos limites da lei.

Fiel à máxima de que a melhor defesa é o ataque, o Palácio do Planalto decidiu mirar na Operação Lava-Jato.

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