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Deputados cobram acesso da população à votação de destaques da comissão

11 Mai 2017, 08:43 | Edna Do Rosario

Agentes penitenciários invadiram votação da reforma da previdência para protestar contra a proposta Fábio Rodrigues Pozzebom Agência Brasil

Agentes penitenciários invadiram votação da reforma da previdência para protestar contra a proposta	Fábio Rodrigues Pozzebom Agência Brasil

No total, foram apreciados 10 destaques remanescentes da reunião anterior, encerrada após a invasão do plenário da comissão por um grupo de agentes penitenciários que protestava contra o relatório de Maia.

A confusão ocorreu após os parlamentares concordarem em retirar de votação um destaque que incluía de novo os agentes penitenciários na categoria com idade menor para aposentadoria.

Nesta terça (9), eles retomaram a votação dos destaques. Com isso, o projeto segue agora para o plenário da Câmara, onde o governo ainda tenta arregimentar os 308 votos necessários para sua aprovação. A mudança aceita pelos parlamentares manteve a competência da Justiça Estadual para julgar acidentes de trabalho e aposentadorias por invalidez, o que seria alterado pelo parecer do relator, o deputado Arthur Maia (PPS-BA). Os partidos da base, com exceção de SD, PSB, Pros e PHS, orientaram todos contra a exclusão, com o objetivo de manter o texto do relator.

O governo defende a concentração dos casos na Justiça Federal poderia reduzir os custos administrativos, principalmente com as perícias realizadas nesses casos.

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Com o destaque, aprovado com apoio do governo, o julgamento sobre a concessão dos benefícios do INSS será mantido na Justiça Estadual, sem mudanças em relação ao que já ocorre atualmente.

Com a aprovação desse destaque, restam ainda outros nove destaques, que devem ser votados de forma nominal.

Pela proposta do relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), a contribuição individual será de, no máximo, 5% do salário mínimo (R$ 47). O gatilho vale inclusive para categorias especiais que conquistaram idades mínimas menores, como professores, policiais e trabalhadores rurais. "Meu sentimento pessoal, quando converso com os deputados, é de muita indignação", disse Maia.

Para o deputado Ivan Valente (Psol-SP), as pesquisas mostram que a grande maioria da população é contra a reforma.

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"Tem que apresentar. Eles [governistas] permitiram que todos os setores de risco entrassem [na PEC com regras especiais]. A emenda tem que ser votada", disse.

O presidente da comissão, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), disse que pretende encerrar a votação no mesmo dia. Se não for por um partido da oposição, será apresentado por um partido da base. "Não cabe a mim decidir quando a reforma será votada, mas garanto que é uma reforma menos rígida que a inicial e se a tornarmos ainda mais suave será prejudicial para o país", afirma Marun.

O início da sessão desta terça foi tomado por críticas de parlamentares da oposição sobre a restrição do acesso ao público na Câmara.

Com o debate no Congresso Nacional e os ajustes feitos no texto original, a reforma da Previdência se transformou em uma proposta de toda a sociedade brasileira. Os agentes penitenciários estavam no local desde o período da manhã e levaram poucos segundos para conseguir fazer a invasão. Em audiência na Câmara, na quinta-feira (4), a Secretária Nacional de Assistência Social, Maria do Carmo Brant, informou o risco de não haver orçamento para a manutenção dos programas sociais do governo, sobretudo, o BPC (Benefício da Prestação Continuada) e o Bolsa Família.

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