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Janot pede depoimento de Gilmar no caso Eike

10 Mai 2017, 02:30 | Edna Do Rosario

Janot quer impedimento de Gilmar Mendes em caso de Eike

Janot pede para STF anular decisão de Gilmar Mendes que soltou Eike

A batalha mais recente desta guerra foi o inédito pedido do procurador-geral para que o STF considere Gilmar Mendes suspeito e, portanto, impedido de atuar no julgamento de ações judiciais de interesse de Eike Batista, uma vez que Guiomar Mendes, esposa do juiz tucano, é sócia do escritório de advocacia que defende o empresário e dele recebe honorários advocatícios [!].

O juiz Marcelo Bretas determinou a prisão com argumentação semelhante à usada corriqueiramente por Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba - a de que Eike representava risco à "ordem pública".

O não cumprimento das medidas cautelares pode fazer Eike Batista voltar para o regime fechado.

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"Incide no caso a hipótese de impedimento prevista no art. 144, inciso VIII, do Código de Processo Civil, cumulado com o art. 3º, do Código de Processo Penal, a qual estabelece que o juiz não poderá exercer jurisdição no processo 'em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório'", argumenta o procurador-geral da República. Janot solicita ainda que Mendes seja interrogado pelo pares.

Mendes já sofreu sete arguições de impedimentos. Além disso, auxiliares do ministro levantaram todos os casos em que o escritório de Guiomar Mendes atuou pelo grupo de Eike Batista e garantem que não há caso na área penal. A presidente do STF, Carmen Lúcia, deverá decidir agora sobre a petição da Procuradoria. "O tribunal só aceitava a prisão provisória em caso de crimes violentos e na possibilidade de continuidade delitiva", explicou, referindo-se à concessão de liberdade do ex-ministro José Dirceu. Caso seja aceita, a oitiva de Gilmar Mendes se daria de maneira secreta, de acordo com o regimento interno do STF.

A crise político-econômica pela qual passa o Brasil é muito séria e o que se espera do Presidente do Tribunal Superior Eleitoral e integrante da Suprema Corte é que aja como um verdadeiro Magistrado, não contribuindo para agravá-la com declarações, mas para trazer ao País a tranquilidade da estabilidade das instituições. "O HC (habeas corpus) 143.247 não tem como advogado o escritório Sergio Bermudes".

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"A AJUFE - Associação dos Juízes Federais do Brasil, entidade de classe de âmbito nacional da magistratura federal, vem a público manifestar seu repúdio quanto à declaração do Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, afirmou que 'a Lava Jato faz 'reféns' para tentar manter o apoio popular'". Janot pede ainda que Mendes, sua mulher, Bermudes e Eike prestem depoimento.

O que está entre as atribuições da Procuradoria-Geral da República é negociar os acordos de colaboração que envolvem pessoas com prerrogativa de foro.

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