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Governo faz proposta para reduzir penalização na reforma antecipada

05 Mai 2017, 06:33 | Milene Araujo

Governo, sindicatos e patrões discutem novo regime de reformas antecipadas

Governo faz proposta para reduzir penalização na reforma antecipada

Ao fim de cerca de cinco horas de reunião entre sindicatos, patrões e Governo nas instalações da Concertação Social, na quinta-feira em Lisboa, os parceiros sociais começaram a sair da sala e a falar aos jornalistas.

Na proposta do Governo, apenas os pensionistas com carreiras contributivas muito longas - 48 ou mais anos de descontos - e os que têm carreiras contributivas longas (pelo menos 46 anos) e que tenham começado a trabalhar antes dos 15 anos, vão poder reformar-se antecipadamente sem qualquer perda do valor da pensão a receber.

"O sindicalista disse que houve também "a informação de que, para os trabalhadores com 60 anos e com mais de 40 anos de carreira contributiva, no futuro, havia uma redução da penalização de 0,5% para 0,4%" por mês", uma situação que iria desagravar a penalização destes trabalhadores (que é actualmente de 6% por cada ano que antecipem a reforma), mas iriam continuar a ter uma "penalização de 29%", que é "bastante significativa".

Ainda nesta primeira fase serão abrangidos - com uma penalização desagravada de 0,4% por mês de antecipação (contra os 0,5% que vigoram atualmente) - os que começaram a trabalhar antes dos 16 anos idade e tenham pelo menos 60 anos de idade e 40 anos de carreira à data da reforma.

Naquela "reserva de potenciais pensionistas", como lhe chamou o Governo no documento distribuído aos parceiros sociais, estão os trabalhadores que têm 60 anos de idade e, cumulativamente, uma carreira contributiva de 40 anos.

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De acordo com o documento entregue pelo Executivo aos parceiros sociais, e assumindo que não há diminuição de contribuições, o Governo estima que a despenalização da reforma antecipada para as "muito longas carreiras contributivas" seja de 130,5 milhões de euros "num ano completo" e que a eliminação do corte na reforma antecipada dos que têm 60 ou mais anos (excluindo aquele primeiro grupo) custe 175,6 milhões de euros, num total de 306,1 milhões de euros.

Já numa segunda fase, os trabalhadores com mais de 60 anos e 46 de descontos - começaram a descontar antes dos 15 anos - também não vão ter qualquer penalização.

Outro aspeto do regime é que a idade mínima de acesso à reforma antecipada (os 60 anos de idade) irá acompanhar anualmente a evolução da idade normal de acesso à pensão.

Ao todo, a tutela estima que haja 21.509 pensionistas abrangidos pelas duas últimas fases de implementação do novo regime de reformas antecipadas, o que - a somar aos 18.123 trabalhadores que se prevê que estejam incluídos na primeira fase - dá um universo de 39.632 trabalhadores.

O ministro do Trabalho, Vieira da Silva espera que a primeira fase do modelo seja aplicada ainda este ano, mas não se comprometeu com datas para as fases seguintes.

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Com o novo regime, o factor de sustentabilidade será eliminado.

Já num cenário em que diminuem as contribuições para a Segurança Social, o impacto orçamental da proposta aumenta para os 333,3 milhões de euros.

Segundo um dos exemplos avançados no documento do Governo, uma pessoa com 42 anos de carreira contributiva em 2017 terá uma idade normal de reforma de 65 anos e sete meses (e não de 66 anos e três meses).

A proposta do Governo prevê também a eliminação do fator de sustentabilidade (que em 2017 representa um corte adicional de 13,88%), a condição de ter 40 anos de descontos e 60 anos de idade para aceder ao regime e a redefinição personalizada da idade da reforma em função da carreira contributiva.

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